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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/03/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01590001920095020041

Processo nº 0159000-19.2009.5.02.0041

Gabinete da Presidencia

Competência da Justiça do Trabalho · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário · Impenhorabilidade · Descontos Salariais - Devolução · Salário Vencido/Retido · Restituição/Indenização de Despesas · Contrato de Experiência - Nulidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Contrato por Prazo Determinado · Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral · Bem de Família · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Grupo Econômico · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

22% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 47.200 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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