TSTImprocedenteJulgamento: 12/01/2009

Recurso de Revista nº 01145007720055020049

Processo nº 0114500-77.2005.5.02.0049

Gabinete da Presidencia

Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Litigância de Má Fé · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Multa Cominatória / Astreintes · Competência da Justiça do Trabalho · Preparo · Sucessão de Empregadores · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Teto Salarial · Suspensão do Processo · Substituição Processual · Cabimento · Nulidade

Juros Antecipação de Tutela / Tutela Específica Litigância de Má Fé Complementação de Aposentadoria/Pensão Multa Cominatória / Astreintes Competência da Justiça do Trabalho Preparo Sucessão de Empregadores Responsabilidade Solidária/Subsidiária Teto Salarial Suspensão do Processo Substituição Processual Cabimento Nulidade

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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