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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/05/2023

Petição Cível nº 01018584520175010028

Processo nº 0101858-45.2017.5.01.0028

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Ajuda Combustível · Base de Cálculo · Horas Extras · Ônus da Prova · Intervalo Intrajornada · Cálculo/Repercussão · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Negociação Coletiva Trabalhista · Intervalo 15 Minutos Mulher · FGTS · Cargo de Confiança · Cartão de Ponto · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Ajuda Quilometragem · Negativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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