Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01014003920095030097
Processo nº 0101400-39.2009.5.03.0097
Gabinete da Presidencia
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.