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TSTImprocedenteJulgamento: 10/09/2011

Recurso de Revista nº 00469850720095120049

Processo nº 0046985-07.2009.5.12.0049

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Compensação · Execução Previdenciária · Plano de Classificação de Cargos · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Negociação Coletiva Trabalhista · Bancários · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Gratificação de Função · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral · Prescrição
CompensaçãoExecução PrevidenciáriaPlano de Classificação de CargosCorreção MonetáriaMulta Cominatória / AstreintesNegociação Coletiva TrabalhistaBancáriosHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoComissões e PercentuaisContribuição de Previdência Privada - ResgateGratificação de FunçãoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaIndenização por Dano MoralPrescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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