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TSTProcedenteJulgamento: 19/01/2010

Recurso de Revista nº 00331007420075150060

Processo nº 0033100-74.2007.5.15.0060

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Compensação · Suspensão do Processo · Execução Previdenciária · Competência da Justiça do Trabalho · Juros · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Litispendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Regime 12x36 · Prescrição
CompensaçãoSuspensão do ProcessoExecução PrevidenciáriaCompetência da Justiça do TrabalhoJurosJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaLitispendênciaNegativa de Prestação JurisdicionalComplementação de Aposentadoria/PensãoRegime 12x36Prescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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