TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211883420205040221

Processo nº 0021188-34.2020.5.04.0221

Gabinete da Presidencia

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Adicional Noturno · Gratificação · Assiduidade · Enquadramento Sindical · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários Advocatícios · Sobreaviso · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Diárias · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos

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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

26% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 9.738 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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