Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205866020215040301
Processo nº 0020586-60.2021.5.04.0301
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Multa do Artigo 477 da CLT · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Dano Moral / Material · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ente Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Hipoteca Judiciária · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT
Inteiro teor disponível
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Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarMulta do Artigo 477 da CLTJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaDano Moral / MaterialNegativa de Prestação JurisdicionalEnte PúblicoHonorários na Justiça do TrabalhoVerbas RescisóriasHipoteca JudiciáriaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta do Artigo 467 da CLT
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0020586-60.2021.5.04.0301 · Gabinete da Presidencia · julgado em 02/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.