TSTImprocedenteJulgamento: 09/08/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200499320155040812

Processo nº 0020049-93.2015.5.04.0812

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Anotação/Baixa/Retificação · Terceirização/Tomador de Serviços · Eletricitário · Salário in Natura · Auxílio/Tíquete Alimentação · Enquadramento Sindical · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Material · Isonomia Salarial · Ente Público · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Equiparação/Isonomia

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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