TSTProcedenteJulgamento: 12/01/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200445420205040373

Processo nº 0020044-54.2020.5.04.0373

Gabinete da Presidencia

Despedida/Dispensa Imotivada · Responsabilidade Civil do Empregador · Cerceamento de Defesa · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Adicional de Caráter Pessoal · Limitação de Uso do Banheiro · Condições da Ação · Comissões - Alteração ou Supressão · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Produtividade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

Despedida/Dispensa Imotivada Responsabilidade Civil do Empregador Cerceamento de Defesa Assédio Moral Indenização por Dano Moral Valor da Execução / Cálculo / Atualização Adicional de Caráter Pessoal Limitação de Uso do Banheiro Condições da Ação Comissões - Alteração ou Supressão Ente Público Assistência Judiciária Gratuita Adicional de Produtividade Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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