TSTImprocedenteJulgamento: 12/08/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00197003320095020044

Processo nº 0019700-33.2009.5.02.0044

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Competência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Aposentadoria e Pensão · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Gratificação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Indenização do Prejuízo · Adicional Noturno · Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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