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TSTImprocedenteJulgamento: 03/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117601120155150152

Processo nº 0011760-11.2015.5.15.0152

Gabinete da Presidencia

Periculosidade · Horas Extras · Aposentadoria · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Contratuais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Estabilidade Acidentária · Intervalo Intrajornada · Insalubridade · Adicional de Hora Extra · Contagem de Minutos Residuais · Aplicabilidade · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Reflexos · Adicional Noturno · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Redução/Supressão
PericulosidadeHoras ExtrasAposentadoriaDoença OcupacionalDoença OcupacionalContratuaisOutras Hipóteses de EstabilidadeEstabilidade AcidentáriaIntervalo IntrajornadaInsalubridadeAdicional de Hora ExtraContagem de Minutos ResiduaisAplicabilidadeEstabilidade decorrente de Norma ColetivaSupressão de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoReflexosAdicional NoturnoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoRedução/Supressão
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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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