Recurso de Revista com Agravo nº 00108493520225150093
Processo nº 0010849-35.2022.5.15.0093
Gabinete da Vice-Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Hora Extra · Contagem de Minutos Residuais · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Responsabilidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licitude/Ilicitude · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Desconto Assistencial · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Terceirização/Tomador de ServiçosAdicional de Hora ExtraContagem de Minutos ResiduaisFérias ProporcionaisDécimo Terceiro SalárioResponsabilidadeAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoIndenização por Dano MoralVerbas RescisóriasIntervalo IntrajornadaBase de CálculoAdicional de Horas ExtrasDécimo Terceiro Salário ProporcionalContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalLicitude/IlicitudeSaldo de SalárioAviso PrévioHonorários na Justiça do TrabalhoResponsabilidadeDesconto AssistencialFGTSMulta de 40% do FGTSRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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