TSTNão conhecidoJulgamento: 19/12/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106016620165030173

Processo nº 0010601-66.2016.5.03.0173

Gabinete da Presidencia

Levantamento de Valor · Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Anotação na CTPS · Licitude/Ilicitude · Condições da Ação · Aplicabilidade · Preclusão / Coisa Julgada · Cerceamento de Defesa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Enquadramento · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Levantamento de Valor

75% procedente1% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 9.235 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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