TSTNão conhecidoJulgamento: 21/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104115020165030029

Processo nº 0010411-50.2016.5.03.0029

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissões e Percentuais · Cartão de Ponto · Adicional Noturno · Transcedência · Confissão · Contratuais · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada

Salário por Acúmulo de Cargo/Função intervalo Interjonadas Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Comissões e Percentuais Cartão de Ponto Adicional Noturno Transcedência Confissão Contratuais Cerceamento de Defesa Horas Extras Adicional de Periculosidade Repouso Semanal Remunerado e Feriado Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 40.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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