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TSTNão conhecidoJulgamento: 11/04/2013

Embargos nº 00029096520115120003

Processo nº 0002909-65.2011.5.12.0003

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão do Processo · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Coisa Julgada · Auxílio/Cesta Alimentação · Fonte de Custeio · FGTS · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Teto Salarial - Limitação · Prescrição · Transcedência
CompetênciaAssistência Judiciária GratuitaSuspensão do ProcessoHonorários AdvocatíciosCorreção MonetáriaInvalidação de Confissão, Desistência ou TransaçãoCoisa JulgadaAuxílio/Cesta AlimentaçãoFonte de CusteioFGTSComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTeto Salarial - LimitaçãoPrescriçãoTranscedência
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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