TSTNão conhecidoJulgamento: 03/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016379220115030033

Processo nº 0001637-92.2011.5.03.0033

Gabinete da Presidencia

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Condições da Ação · Prevenção · Grupo Econômico · Provas · Cerceamento de Defesa · Prescrição · Sobrestamento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Transcendência · Benefício de Ordem · Penhora / Depósito/ Avaliação · Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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