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TSTImprocedenteJulgamento: 19/10/2018

Recurso de Revista com Agravo nº 00012858020145020026

Processo nº 0001285-80.2014.5.02.0026

Gabinete da Presidencia

Compensação · Salário/Diferença Salarial · Cargo de Confiança · Horas Extras · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência · Base de Cálculo · Sábado/Dia Útil · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral
CompensaçãoSalário/Diferença SalarialCargo de ConfiançaHoras ExtrasComplementação de Aposentadoria/PensãoCompetênciaBase de CálculoSábado/Dia ÚtilNegativa de Prestação JurisdicionalHonorários AdvocatíciosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoPrescrição e DecadênciaGratificação Semestral
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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