Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012320920115020090
Processo nº 0001232-09.2011.5.02.0090
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Aviso Prévio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Competência Funcional · Coisa Julgada · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Fiscais · Cargo de Confiança · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cerceamento de Defesa
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Aviso PrévioNegativa de Prestação JurisdicionalMulta Prevista em Norma ColetivaReconhecimento de Relação de EmpregoCompetência FuncionalCoisa JulgadaMulta do Artigo 477 da CLTDescontos FiscaisCargo de ConfiançaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRCerceamento de Defesa
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0001232-09.2011.5.02.0090 · Gabinete da Presidencia · julgado em 28/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.