TSTNão conhecidoJulgamento: 18/05/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011587720165130023

Processo nº 0001158-77.2016.5.13.0023

GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN

Assédio Moral · Despedida / Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Hora Extra/Adicional · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Proporcional · Hora Extra/Intervalo

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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