TSTNão conhecidoJulgamento: 01/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011472520175050641

Processo nº 0001147-25.2017.5.05.0641

Gabinete da Presidencia

Protesto de Crédito Trabalhista · Desvio de Função e Reenquadramento · Adicional de Hora Extra · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Aviso Prévio · Controle de Jornada · Culpa Recíproca · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa de 40% do FGTS · Divisor de Horas Extras · Culpa Recíproca · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Suspensão / Interrupção · Previ e Cassi/BB

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Como os tribunais decidem: Protesto de Crédito Trabalhista

37% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.338 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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