TRT15ProcedenteJulgamento: 17/04/2026

Agravo de Petição nº 00109418420225150134

Processo nº 0010941-84.2022.5.15.0134

Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara

Assuntos (classificação CNJ)

Protesto de Crédito Trabalhista · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Assédio Moral

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Protesto de Crédito Trabalhista Contratuais Horas Extras Intervalo Intrajornada Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Reflexos Adicional de Hora Extra Adicional de Insalubridade Aviso Prévio Assédio Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010941-84.2022.5.15.0134 · Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Protesto de Crédito Trabalhista

53% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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