TSTProcedenteJulgamento: 05/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008866020135150079

Processo nº 0000886-60.2013.5.15.0079

Gabinete da Presidencia

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Denunciação da Lide · Inépcia da Inicial · Cerceamento de Defesa · Astreintes · Duração do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Produção · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral Coletivo · Reflexos · Cabimento / Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 19.196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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