TSTParcialmente procedenteJulgamento: 15/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007598120235090001

Processo nº 0000759-81.2023.5.09.0001

Gabinete da Presidencia

Descontos Previdenciários · Enquadramento Sindical · Indenização por Dano Moral · intervalo Interjonadas · Multa Convencional · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Horas Extras · Imposto de Renda · Reflexos · Honorários Advocatícios · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Justa Causa/Falta Grave

Descontos Previdenciários Enquadramento Sindical Indenização por Dano Moral intervalo Interjonadas Multa Convencional Assistência Judiciária Gratuita Adicional Noturno Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Cartão de Ponto Feriado em Dobro Horas Extras Imposto de Renda Reflexos Honorários Advocatícios Trabalho aos Domingos Participação nos Lucros e Resultados - PLR Intervalo Intrajornada Justa Causa/Falta Grave

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Como os tribunais decidem: Descontos Previdenciários

29% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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