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TSTImprocedenteJulgamento: 19/03/2014

Embargos de Declaração Cível nº 00007386020115040003

Processo nº 0000738-60.2011.5.04.0003

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Compensação · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Salário/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários · Reajuste Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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