TSTProcedenteJulgamento: 16/07/2013

Recurso de Revista nº 00007341520125080120

Processo nº 0000734-15.2012.5.08.0120

GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES

Multa de 10% · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Art. 475-J do CPC · Horas Extras · Regime 12x36 · Férias · Salário/Diferença Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Multa de 10%Desconsideração da Personalidade Jurídica Multa do Art. 475-J do CPC Horas Extras Regime 12x36 Férias Salário/Diferença Salarial Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa de 10%

37% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 2.819 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Multa de 10% →

TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018234120235020022
Processo nº 1001823-41.2023.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Ver decisão completa
TJSEApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 00084013920258250034
Processo nº 0008401-39.2025.8.25.0034
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Perdas e Danos · Custas / Emolumentos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pagamento · Multa de 10% · Cláusula Penal · Multa do Art. 475-J do CPC · Cláusula Penal · Correção Monetária · Taxa SELIC
Ver decisão completa
STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedente
Agravo em Recurso Especial nº 00627310320168250001
Processo nº 0062731-03.2016.8.25.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Defeito, nulidade ou anulação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expropriação de Bens · Multa de 10%
Ver decisão completa
TRT23Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00008096520245230007
Processo nº 0000809-65.2024.5.23.0007
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
Ver decisão completa
TRT17Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00197004320095170132
Processo nº 0019700-43.2009.5.17.0132
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reaj
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 00632502020228160000
Processo nº 0063250-20.2022.8.16.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Vícios de Construção · Seguro · Multa de 10% · Ônus da Prova · Cumprimento Provisório de Sentença · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.