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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/02/2012

Recurso de Revista nº 00005057220105040561

Processo nº 0000505-72.2010.5.04.0561

Gabinete da Presidencia

Competência · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Honorários Advocatícios · Regime 12x36 · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Negativa de Prestação Jurisdicional · Compensação de Reajustes Concedidos · Salário/Diferença Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Prescrição
CompetênciaJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaComplementação de Aposentadoria/PensãoParcelas Que Integram a AposentadoriaHonorários AdvocatíciosRegime 12x36Contribuição de Previdência Privada - ResgateNegativa de Prestação JurisdicionalCompensação de Reajustes ConcedidosSalário/Diferença SalarialResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoPrescrição
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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