TSTImprocedenteJulgamento: 06/10/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003298120195230001

Processo nº 0000329-81.2019.5.23.0001

Gabinete da Presidencia

Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Liberação/Entrega das Guias · Cálculo/Repercussão · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Horas Extras · Reflexos · Ente Público · Depósito/Diferenças · Assiduidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Rescisão Indireta · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Condições Degradantes · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

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Como os tribunais decidem: Salário Vencido/Retido

51% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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