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TSTNão conhecidoJulgamento: 15/06/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002429320145030022

Processo nº 0000242-93.2014.5.03.0022

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Isonomia Salarial · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Licitude/Ilicitude · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário/Diferença Salarial · Competência · Nulidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Aplicabilidade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Execução Previdenciária
TranscedênciaIsonomia SalarialEfeitos da Declaração de InconstitucionalidadeLicitude/IlicitudeTemas repetitivos / Repercussão GeralAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialCompetênciaNulidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoAplicabilidadeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoExecução Previdenciária
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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