TSTNão conhecidoJulgamento: 11/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002099720175230004

Processo nº 0000209-97.2017.5.23.0004

Gabinete da Presidencia

Gratificação Anual · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Cargo de Confiança · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência · Divisor de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Advogados · Intervalo 15 Minutos Mulher · Repouso Semanal Remunerado · Assistência Judiciária Gratuita · Controle de Jornada

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Como os tribunais decidem: Gratificação Anual

33% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 3.032 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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