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TSTNão conhecidoJulgamento: 20/12/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002044020175060201

Processo nº 0000204-40.2017.5.06.0201

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Salário Família · Multa do Artigo 477 da CLT · Contratuais · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Abono Pecuniário · Horas Extras · Vale Transporte · Salário/Diferença Salarial · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido · Sócio/Acionista · Base de Cálculo · Proporcional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ente Público · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Reflexos · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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