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TSTImprocedenteJulgamento: 01/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001502020165050013

Processo nº 0000150-20.2016.5.05.0013

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Transcedência · Adicional Noturno · Reserva de Plenário · Verbas Rescisórias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · intervalo Interjonadas · Valor Arbitrado · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Indenização por Dano MoralTranscedênciaAdicional NoturnoReserva de PlenárioVerbas RescisóriasMulta Prevista em Norma ColetivaAssistência Judiciária GratuitaIntervalo IntrajornadaFeriado em Dobrointervalo InterjonadasValor ArbitradoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoTrabalho aos DomingosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoEnte PúblicoResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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