TSTNão conhecidoJulgamento: 30/11/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001470220185130004

Processo nº 0000147-02.2018.5.13.0004

GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN

Indenizaçao por Dano Moral · PIS / RAIS · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Gratificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação das Guias · Reconhecimento de Relação de Emprego · AVISO PRÉVIO · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Constituição de Capital · Anotação/Retenção da CTPS
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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