TSTNão conhecidoJulgamento: 22/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001014320235120011

Processo nº 0000101-43.2023.5.12.0011

Gabinete da Presidencia

Gestante/Adotante · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Assédio Moral · Assédio Sexual · Base de Cálculo · Adicional Noturno · Contratuais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Condições Degradantes · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Juros de Mora

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Como os tribunais decidem: Gestante/Adotante

46% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.411 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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