TSTNão conhecidoJulgamento: 22/04/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000816320255120017

Processo nº 0000081-63.2025.5.12.0017

Gabinete da Presidencia

Cesta Básica · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Multa Convencional · Suspensão / Interrupção · Incorporação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação por Tempo de Serviço · intervalo Interjonadas · Trabalho aos Domingos · Outros Descontos Salariais

Cesta Básica Adicional Noturno Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Assistência Judiciária Gratuita Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade Multa Convencional Suspensão / Interrupção Incorporação Indenização/Dobra/Terço Constitucional Gratificação por Tempo de Serviço intervalo Interjonadas Trabalho aos Domingos Outros Descontos Salariais

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 30.154 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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