TSTProcedenteJulgamento: 22/01/2013

Recurso de Revista nº 00000399020105040751

Processo nº 0000039-90.2010.5.04.0751

GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

Compensação · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência · Diferenças por Desvio de Função · Promoção · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Moral · Prescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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