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TRT8ProcedenteJulgamento: 27/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003364620185080124

Processo nº 0000336-46.2018.5.08.0124

Gab. Des. Rosita Nassar

Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Base de Cálculo · Nulidade · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Plano de Saúde · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Auxílio/Tíquete Alimentação · Equiparação Salarial
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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