Agravo de Petição nº 00012077720165070026
Processo nº 0001207-77.2016.5.07.0026
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Ofensa à Coisa Julgada · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Erro de Procedimento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisOfensa à Coisa JulgadaPreclusão / Coisa JulgadaCoisa JulgadaDepósito/DiferençasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSalário Base - Obediência ao Salário MínimoPrescrição e DecadênciaErro de ProcedimentoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001207-77.2016.5.07.0026 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 19/05/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.