Agravo de Petição nº 00018880720175050531
Processo nº 0001888-07.2017.5.05.0531
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Fraude · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude
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