TRT5ProcedenteJulgamento: 04/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014402820165050221

Processo nº 0001440-28.2016.5.05.0221

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenizado - Efeitos

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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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