Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012122220175050511
Processo nº 0001212-22.2017.5.05.0511
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Ente Público · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Divisor · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenizado - Efeitos · Valor Arbitrado
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaSalário por Fora - IntegraçãoSeguro DesempregoIndenizaçãoAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioBase de CálculoEnte PúblicoContratuaisFGTSHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaReflexosDivisorAdicional de Hora ExtraAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoIndenizado - EfeitosValor Arbitrado
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.