TRT5ProcedenteJulgamento: 06/08/2025

Agravo de Petição nº 00009805220185050421

Processo nº 0000980-52.2018.5.05.0421

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Contratuais · Adicional Noturno · Divisor · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Proporcional

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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