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TRT5ProcedenteJulgamento: 11/12/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007644720175050641

Processo nº 0000764-47.2017.5.05.0641

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Unicidade Contratual · Condições da Ação · Adicional de Hora Extra · Rural · Horas in Itinere · Proporcional · Condições Degradantes
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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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