Agravo de Petição nº 00007316920195050291
Processo nº 0000731-69.2019.5.05.0291
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação na CTPS · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Maternidade · Nulidade · Gestante · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Atos Discriminatórios
Reconhecimento de Relação de EmpregoAnotação na CTPSContratuaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioSalário MaternidadeNulidadeGestanteDispensa DiscriminatóriaOutras Hipóteses de EstabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalAtos Discriminatórios
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