Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007170620175050631
Processo nº 0000717-06.2017.5.05.0631
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Período de Afastamento - Reintegração · Aumento Compensatório Especial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenizado - Efeitos
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário/Diferença SalarialAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioMínimoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoAumento Compensatório EspecialSalário Base - Obediência ao Salário MínimoOutras Hipóteses de EstabilidadeExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSCTPSFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosMulta ConvencionalAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoIndenizado - Efeitos
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.