TRT5ProcedenteJulgamento: 06/05/2025

Agravo de Petição nº 00007125820225050291

Processo nº 0000712-58.2022.5.05.0291

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Alimentação · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Horas Extras · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Depósito

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Como os tribunais decidem: Alimentação

45% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 4.344 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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