TRT5ProcedenteJulgamento: 15/11/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006747520165050511

Processo nº 0000674-75.2016.5.05.0511

Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy

Indenização por Dano Moral · Empregado Público · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Grupo Econômico · Outras Relações de Trabalho · Acidente de Trabalho · Desconto Sindical · Pensão Vitalícia · Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Prorrogação do Horário Noturno · Horas in Itinere · Trabalho aos Domingos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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