TRT5ProcedenteJulgamento: 26/10/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006490720215050311

Processo nº 0000649-07.2021.5.05.0311

Gab. Des. Agenor Calazans

Indenização por Dano Moral · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Gratificação de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Período de Afastamento - Reintegração · Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Reflexos · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Desvio de Função e Reenquadramento · Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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