Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005729220205050194
Processo nº 0000572-92.2020.5.05.0194
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Divisor · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Valor Arbitrado · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Férias / Gozo / Fruição
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