Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005089220205050029
Processo nº 0000508-92.2020.5.05.0029
Gab. Des. Agenor Calazans
Indenização por Dano Moral · Empregado Público · Dispensa Discriminatória · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Desconfiguração de Justa Causa · Competência da Justiça do Trabalho · Atos Discriminatórios · Contratuais · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Justa Causa/Falta Grave · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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